Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

A legislação de trânsito e os conceitos jurídicos correlatos

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.

Cartas do Presidente

Perspectivas contemporâneas das Políticas Educacionais

Considerações da colunista Gisele Leite.

Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

O presente artigo tem como escopo apresentar o método tradicional de ensino nos cursos jurídicos brasileiros e a necessidade de alternativas de ensino-aprendizagem mais contemporâneas, aptas a promover a ruptura com antigos paradigmas de ensino, cujo aspecto primordial ainda se volta apenas para o ensino e não para a aprendizagem e o despertar do pensamento crítico-reflexivo. A aprendizagem é uma questão que deve estar sempre em desenvolvimento secular, além de ter a necessidade de visar e amparar a sociedade em seus direitos individuais. Despontar a ideia do aluno é apenas um ser passivo dentro das salas de aulas, buscando a eficácia dos Direitos Isonômicos e da Dignidade da Pessoa Humana. A ideia de protagonizar o ensino é buscar novas alternativas de ensino, sendo de suma importância a necessidade de um aprendizado de maior efetivação, abordando novos meios de tecnologias que insiram se no ensino jurídico abolindo o método tradicional, sendo necessária a inovação de aulas com uma aprendizagem eficiente. A tendência é mostrar que novas alternativas de ensino-aprendizagem são de extrema necessidade, vinculando assim com o desenvolvimento da sociedade ao longo dos anos. Dessa forma, essa necessidade individual está vinculada aos Direitos Fundamentais de segunda geração, os Direitos Sociais, ao qual está engajado a ele um novo modelo de bem estar social da sociedade, garantindo os direitos dos cidadãos junto as suas necessidades, incluindo o direito à aprendizagem. Presenciando a busca de um ensino contemporâneo que abranja todos os estudantes, dessa forma, avançando a educação e o ensino-aprendizagem junto ao século XXI. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado com pesquisa de cunho bibliográfico.

Jurisprudência brasileira: neofonte de direito

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência como fonte de direito.

Questões de Direito Processual Civil sobre Fungibilidade entre cautela e antecipação de tutela. Alterações da legislação processual no período.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Presidente da CPMI do INSS decreta prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa

Economista Rubens Costa é preso em flagrante por falso testemunho na CPMI do INSS, investigado por fraudes contra aposentados e pensionistas

Desmistificando a complexidade tributária

Por Osmar Simões, advogado tributarista e especialista em direito empresarial

STJ determina que mora do devedor fiduciante não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

Por Bianca Fregonese Zamboim

O impacto da geração Z no mercado de trabalho

Por Gabriela Cardoso Carvalho

As particularidades dos contratos de comercialização de energia elétrica

Por Beatriz Betiol Ramos.

A importância de enaltecer a ética e de reconhecer práticas de litigância predatória

Por Cauê Yaegashi.

Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave

O ex-empregado foi demitido em 2020 e faleceu em 2021.